Reincidência e Insignificância

“A reincidência não impede, por si só, que o juiz da causa reconheça a insignificância penal da conduta, à luz dos elementos do caso concreto. Precedentes (HCs 123.108, 123.533 e 123.734, Rel. Min. Roberto Barroso, Tribunal Pleno, DJe 1º.2.2016)”. (STF, AgRg no HC n. 181.389, Rel. Min. Gilmar Mendes, 2ª Turma, j. 14/04/2020, DJe de 25/05/2020)