A Suprema Corte de Justiça dos Estados Unidos da América, em sede de controle concentrado de constitucionalidade, decidiu que, nos casos envolvendo crimes graves levados a julgamento perante o Tribunal do Júri (Trial by Jury), a decisão condenatória dependerá de unanimidade dos votos dos jurados, ou seja, a partir de dessa decisão, é inconstitucional a condenação pelo Tribunal do Júri apenas por maioria de votos. Os efeitos da decisão são retroativos e abrangem casos penais em curso.
Em um momento em que as agências judiciais e legislativas brasileiras demonstram muita simpatia pelos contornos do processo penal estadunidense, mostra-se muito interessante e inspiradora a recente decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos da América.
Confira na íntegra: Supreme Court of the Unided States. Ramos vs. Louisiana, 590 U.S. n. 18–5924. Argued October 7, 2019—Decided April 20, 2020.
