Nesta página é possível encontrar arquivos relacionados ao trágico – e juridicamente controvertido – caso “Boate Kiss”, contendo uma lista de processos e recursos vinculados aos autos de processo-crime (originários) e algumas peças processuais demonstrativas do trabalho realizado pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do RS, pelo Ministério Público Federal (com atuação junto ao STJ), pelas Defesas Técnicas dos acusados, além de importantes decisões da Justiça Gaúcha, do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e do STF (Supremo Tribunal Federal).
Nos dois últimos arquivos são encontrados pareceres técnicos de importantes juristas brasileiros a respeito de algumas das controvérsias do caso.
Para maior aprofundamento a respeito da diferenciação entre culpa consciente e dolo eventual indicamos a leitura de alguns livros, dentre eles:
MARINUCCI, Giorgio; DOLCINI, Emilio. Manuale di Diritto Penal: parte generale. 2. ed. Milano: Giuffrè, 2006.
MIR PUIG, Santiago. Derecho Penal: parte general. 7. ed. Montevideo: B de F, 2007.
ROXIN, Claus. Derecho Penal: parte general. Trad. Diego-Manuel Luzón Peña; Miguel Días y García Conlledo; Javier de Vicente Remesal. 2. ed. Madrid: Civitas, 2008.
SANTOS, Juarez Cirino dos. Direito Penal: parte geral. 9. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Tirant lo Blanch, 2020.
STRATENWERTH, Günter. Derecho Penal: parte general I, el hecho punible. 4. ed. Trad. Manuel Cancio Meliá y Marcelo A. Sancinetti. Buenos Aires: Hammurabi, 2008.
TAVARES, Juarez. Fundamentos de Teoria do Delito. Florianópolis: Tirant lo Blanch. 2018.
Confira os arquivos do caso “Boate Kiss”:
- Listagem de Processos Vinculados
- Relatório Final do Inquérito Policial (PCRS)
- Denúncia (MPRS)
- Pronúncia (MM. Juízo de Direito de Santa Maria)
- Acórdão do Recurso em Sentido Estrito (TJRS)
- Acórdão dos Embargos Infringentes (TJRS)
- Acórdão do Recurso Especial (STJ)
- Sentença Condenatória (Vara do Júri em Porto Alegre)
- Liminar concessiva de Habeas Corpus preventivo (TJRS)
- Pedido de Suspensão de Liminar em Habeas Corpus (MPRS)
- Acórdão da Apelação Criminal (TJRS)
- Parecer no Recurso Especial (MPF)
- Parecer Técnico (Dosimetria da Pena)
- Parecer Técnico (Limites da Matéria em Recurso Especial)
- Acórdão do Recurso Especial Anulação Júri (STJ)
- Decisão Monocrática Recurso Extraordinário (STF)
- Acórdão do Agravo Regimental no RE (STF)