QUESTÃO 01. Na dosimetria da pena, considerando-se que as causas de aumento e da diminuição da pena encontram-se previstas tanto na Parte Geral como na Parte Especial, havendo sido aplicada uma qualificadora específica, tem cabimento a aplicação da mesma circunstância a título de agravante genérica?
a) Não, exceto em caso de crime continuado.
b) Não, nunca.
c) Sim, sempre.
d) Não, a menos que o réu seja reincidente.
e) Sim, mas exclusivamente em casos de reincidência específica.
QUESTÃO 02. Assinale a alternativa correta:
a) Ao reincidente específico sempre será imposto o regime fechado.
b) Ao reincidente genérico sempre será imposto o regime semi-aberto.
c) Imposta pena de detenção, sendo reincidente o condenado, o regime será o fechado.
d) O regime aberto aplica-se somente às penas de detenção.
e) Imposta pena de detenção, somente será possível o regime fechado em caso de regressão.
QUESTÃO 03. “A” é condenado a 5 anos de detenção, em sentença transitada em julgado, tendo o juiz reconhecido, na sentença, a reincidência do réu. Indique a alínea correspondente à afirmativa inteiramente correta:
a) O regime inicial da pena deverá ser o fechado;
b) O regime inicial da pena poderá ser o fechado;
c) O regime inicial da pena poderá ser o semiaberto;
d) O regime inicial da pena tanto poderá ser o semiaberto como o fechado, dependendo da fundamentação do juiz.
QUESTÃO 04. Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa CORRETA.
I. A prescrição em crimes tratados como em continuação delitiva é examinada fato a fato, isoladamente.
II. O acréscimo decorrente da continuidade delitiva não interfere no cômputo do prazo prescricional.
III. É cabível o reconhecimento da prescrição retroativa sempre que, transitando em julgado a sentença para a defesa, estiver pendente apelo da acusação.
IV. Em tema de prescrição, a unidade do concurso formal de delitos fica desconstituída, incidindo a extinção da punibilidade em cada um dos crimes isoladamente.
a) Estão corretas apenas as assertivas I e III.
b) Estão corretas apenas as assertivas I, II e IV.
c) Estão corretas apenas as assertivas II, III e IV.
d) Todas as assertivas estão corretas.
QUESTÃO 05. Uma mulher de Araraquara, interior de São Paulo, está sendo procurada pela polícia e pelo Conselho Tutelar para dar explicações sobre o sumiço durante o feriado de Carnaval. Ela teria deixado a filha de 14 anos cuidando do próprio bebê, de 11 meses, e dos dois irmãos, de 12 e 10 anos, e ido curtir o Carnaval em Vitória, no Espírito Santo. O caso foi descoberto na noite de terça-feira. Vizinhos, que encontraram as quatro crianças dentro de um apartamento de um conjunto habitacional no Jardim Paraíso, denunciaram o caso à polícia. A área é considerada crítica pelas autoridades de segurança em razão da incidência do tráfico de drogas. Segundo o Conselho Tutelar, as crianças aparentavam estar alimentadas. A Polícia Militar não divulgou o nome da mãe e nem a idade dela. A adolescente contou aos policiais que cuidava da filha e dos dois irmãos enquanto a mãe brincava o Carnaval, em Vitória. A jovem e as três crianças foram encaminhadas durante a madrugada de hoje a um abrigo de menores de idade do Conselho Tutelar. A mãe ainda não retornou da viagem. O caso será apurado pela Delegacia de Defesa da Mulher (DDM). Considerando essas informações, em tese, a mulher de Araraquara cometeu o delito de abando no de incapaz, cuja pena é de reclusão, de dois a cinco anos (CP, art. 133). Nesse caso é cabível:
a) Conciliação
b) Transação Penal
c) Suspensão Condicional do Processo
d) Acordo de Não Persecução Penal
e) Não é cabível qualquer substitutivo penal
QUESTÃO 06. Assinale a alternativa CORRETA:
a) Deverá ser revogada a reabilitação, de ofício ou a requerimento ao Ministério Público, se o reabilitado for condenado, após o transcurso de cinco anos desde o cumprimento ou extinção da pena anterior, por decisão definitiva, a pena que não seja de multa.
b) É do juiz da execução penal a competência para julgar o pedido de reabilitação.
c) Negada a reabilitação, poderá ser requerida, a qualquer tempo, independentemente de novos elementos comprobatórios dos requisitos necessários.
d) A reabilitação, por si só, não apaga a reincidência.
e) Todas estão corretas.
GABARITO:
01.B
02.E
03.C
04.B
05.D
06.D