Busca e Apreensão Coletiva e Prova Ilícita

junho 10, 2020

É ilegal a decisão judicial que autoriza busca e apreensão coletiva em residências, feita de forma genérica e indiscriminada, ficando afetadas eventuais provas e ações penais decorrentes das diligências. (STJ, AgRg no HC n. 435.934/RJ, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, 6ª Turma, v.u., j. 05/11/2019)

Sobre o Autor

Leandro Gornicki Nunes é um Advogado (OAB/SC n. 13.825), militante desde 1998, Doutor e Mestre em Direito Penal pela UFPR (Universidade Federal do Paraná), e, especialista em Direito Penal pela Universidade de Salamanca (Espanha).