Legislação
Lei da Instrução Primária no Rio de Janeiro (1837)
Lei de Proibição das vendas de escravos debaixo de pregão e em exposição publica (1869)
Política de Imigração e Branqueamento da População (1890)
Contravenções Penais por preconceitos de raça ou de côr (1951)
Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial (1969)
Lei dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (1989)
Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (2003)
Estatuto da Igualdade Racial (2010)
Luiz Gama – Patrono da Abolição da Escravidão do Brasil (2023)
André Pinto Rebouças no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria (2024)
Racismo e o Poder Judiciário
STF e Antissemitismo: o caso Ellwanger (2003)
STF e Cotas Raciais no Ensino Público Superior (2012)
STF e Cotas Raciais em Concursos Públicos (2017)
STF e Sacrifício de Animais em Cultos de Religiões de Matriz Africana (2019)
STF e Criminalização da Homotransfobia (2019)
STF e Injúria Racial e Imprescritibilidade (2021)
STF e Consciência Negra: bibliografia, legislação e jurisprudência temática (2022)
CNJ e Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial (2024)