Normas Internacionais
Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948)
Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (1966)
Convenção Americana sobre Direitos Humanos – Pacto de São José da Costa Rica (1969)
Anotada com a jurisprudência do STF e da CIDH
Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (1979)
Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (1984)
Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas (1994)
Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (1994)
Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (1998)
Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado (2006)
Regras de Bangkok (Tratamento de Mulheres Presas e Medidas Alternativas)
Regras de Mandela (Regras Mínimas para o Tratamento de Presos)
100 Regras de Brasília sobre Acesso à Justiça das Pessoas em condição de Vulnerabilidade
Resoluções e Sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos (OEA)
Caso Massacre do Carandiru (Sentença de 13 de abril de 2000)
Caso Maria da Penha vs. Brasil (Sentença de 4 de abril de 2001)
Caso Gomes Lund e outros (“Guerrilha do Araguaia”) vs. Brasil (Sentença de 24 de novembro de 2010)
Caso Favela Nova Brasília vs. Brasil (Sentença de 16 de fevereiro de 2017)
Caso Herzog e outros vs. Brasil (Sentença de 15 de março de 2018)
Caso Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho (Resolução de 22 de novembro de 2018)
Caso Complexo Penitenciário de Curado (Resolução de 28 de novembro de 2018)
Caso Sales Pimenta vs. Brasil (Sentença de 30 de junho de 2022)
Caso Tavares Pereira e outros vs. Brasil (Sentença de 16 de novembro de 2023)
Caso Honorato e outros vs. Brasil (Sentença de 27 de novembro de 2023)
Caso Chacina de Acari (Sentença de 4 de julho de 2024)
Caso Dos Santos Nascimento e Ferreira Gomes (Sentença de 7 de outubro de 2024)
Caso Manoel Luiz da Silva (Sentença de 27 de novembro de 2024)
Relatórios
Direito à Verdade e à Memória: Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (2007)
Direito à Verdade e à Memória (Resistência Negra à Ditadura)
Direito à Verdade e à Memória (Crianças Marcadas pela Ditadura)
Relatório da Comissão Nacional da Verdade (volume 1)
Relatório da Comissão Nacional da Verdade (volume 2)
Relatório da Comissão Nacional da Verdade (volume 3)
Relatório CIDH-OEA Situação dos Direitos Humanos no Brasil (2021)