Por força da Súmula n. 691, do STF (“não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar”), o STJ entende não ser cabível a impetração de habeas corpus contra decisão de relator indeferindo medida liminar, em ação de igual natureza, ajuizada nos Tribunais de segundo grau. Entretanto, segundo a própria jurisprudência desse Egrégio STJ, tal impedimento pode ser afastado em casos excepcionais: inquestionável teratologia ou ilegalidade manifesta. Nesse sentido:
- STJ, Habeas Corpus n. 503.605/SP, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, 6ª Turma, j. 01/12/2020, DJe 04/12/2020;
- STJ, AgRg no Habeas Corpus n. 600.566/ES, Rel. João Otávio de Noronha, 5ª Turma, j. 01/12/2020, DJe 07/12/2020; e,
- STJ, AgRg no Habeas Corpus n. 586.101/SP, Rel. Mini. Antonio Saldanha Pinheiro, 6ª Turma, j. 03/11/2020, DJe 16/11/2020.
Dessa forma, havendo flagrante e manifesta ilegalidade ou teratologia, nada impede o afastamento da Súmula n. 691, do Supremo Tribunal Federal.
