QUESTÃO 01. Na dosimetria da pena, considerando-se que as causas de aumento e da diminuição da pena encontram-se previstas tanto na Parte Geral como na Parte Especial, havendo sido aplicada uma qualificadora específica, tem cabimento a aplicação da mesma circunstância a título de agravante genérica?
a) Não, exceto em caso de crime continuado.
b) Não, nunca.
c) Sim, sempre.
d) Não, a menos que o réu seja reincidente.
e) Sim, mas exclusivamente em casos de reincidência específica.
QUESTÃO 02. Assinale a alternativa correta:
a) Ao reincidente específico sempre será imposto o regime fechado.
b) Ao reincidente genérico sempre será imposto o regime semi-aberto.
c) Imposta pena de detenção, sendo reincidente o condenado, o regime será o fechado.
d) O regime aberto aplica-se somente às penas de detenção.
e) Imposta pena de detenção, somente será possível o regime fechado em caso de regressão.
QUESTÃO 03. “A” é condenado a 5 anos de detenção, em sentença transitada em julgado, tendo o juiz reconhecido, na sentença, a reincidência do réu. Indique a alínea correspondente à afirmativa inteiramente correta:
a) O regime inicial da pena deverá ser o fechado;
b) O regime inicial da pena poderá ser o fechado;
c) O regime inicial da pena poderá ser o semiaberto;
d) O regime inicial da pena tanto poderá ser o semiaberto como o fechado, dependendo da fundamentação do juiz.
QUESTÃO 04. Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa CORRETA.
I. A prescrição em crimes tratados como em continuação delitiva é examinada fato a fato, isoladamente.
II. O acréscimo decorrente da continuidade delitiva não interfere no cômputo do prazo prescricional.
III. É cabível o reconhecimento da prescrição retroativa sempre que, transitando em julgado a sentença para a defesa, estiver pendente apelo da acusação.
IV. Em tema de prescrição, a unidade do concurso formal de delitos fica desconstituída, incidindo a extinção da punibilidade em cada um dos crimes isoladamente.
a) Estão corretas apenas as assertivas I e III.
b) Estão corretas apenas as assertivas I, II e IV.
c) Estão corretas apenas as assertivas II, III e IV.
d) Todas as assertivas estão corretas.
QUESTÃO 05. Uma mulher de Araraquara, interior de São Paulo, está sendo procurada pela polícia e pelo Conselho Tutelar para dar explicações sobre o sumiço durante o feriado de Carnaval. Ela teria deixado a filha de 14 anos cuidando do próprio bebê, de 11 meses, e dos dois irmãos, de 12 e 10 anos, e ido curtir o Carnaval em Vitória, no Espírito Santo. O caso foi descoberto na noite de terça-feira. Vizinhos, que encontraram as quatro crianças dentro de um apartamento de um conjunto habitacional no Jardim Paraíso, denunciaram o caso à polícia. A área é considerada crítica pelas autoridades de segurança em razão da incidência do tráfico de drogas. Segundo o Conselho Tutelar, as crianças aparentavam estar alimentadas. A Polícia Militar não divulgou o nome da mãe e nem a idade dela. A adolescente contou aos policiais que cuidava da filha e dos dois irmãos enquanto a mãe brincava o Carnaval, em Vitória. A jovem e as três crianças foram encaminhadas durante a madrugada de hoje a um abrigo de menores de idade do Conselho Tutelar. A mãe ainda não retornou da viagem. O caso será apurado pela Delegacia de Defesa da Mulher (DDM). Considerando essas informações, em tese, a mulher de Araraquara cometeu o delito de abando no de incapaz, cuja pena é de reclusão, de dois a cinco anos (CP, art. 133). Nesse caso é cabível:
a) Conciliação
b) Transação Penal
c) Suspensão Condicional do Processo
d) Acordo de Não Persecução Penal
e) Não é cabível qualquer substitutivo penal
QUESTÃO 06. Assinale a alternativa CORRETA:
a) Deverá ser revogada a reabilitação, de ofício ou a requerimento ao Ministério Público, se o reabilitado for condenado, após o transcurso de cinco anos desde o cumprimento ou extinção da pena anterior, por decisão definitiva, a pena que não seja de multa.
b) É do juiz da execução penal a competência para julgar o pedido de reabilitação.
c) Negada a reabilitação, poderá ser requerida, a qualquer tempo, independentemente de novos elementos comprobatórios dos requisitos necessários.
d) A reabilitação, por si só, não apaga a reincidência.
e) Todas estão corretas.
QUESTÃO 07. Em julho de 2024, Carlos, primário e portador de bons antecedentes, praticou o crime de estupro de vulnerável em detrimento de sua enteada. Após a observância do devido processo legal, o acusado foi condenado, definitivamente, ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime fechado. Sobre a situação de Carlos, considerando as disposições da Lei nº 7.210/1984, assinale a afirmativa correta.
a) Ele poderá progredir de regime após cumprir, ao menos, cinquenta por cento da pena, desde que ostente boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento, facultando-se a realização de exame criminológico.
b) Ele poderá progredir de regime após cumprir, ao menos, cinquenta por cento da pena, desde que ostente boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento, e pelos resultados do exame criminológico.
c) Ele poderá progredir de regime após cumprir, ao menos, quarenta por cento da pena, desde que ostente boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento, e pelos resultados do exame criminológico.
d) Ele não poderá progredir de regime, por estar cumprindo pena pela prática de crime hediondo, vedando-se, ainda, o livramento condicional.
e) Ele não poderá progredir de regime, por estar cumprindo pena pela prática de crime hediondo, admitindo-se, contudo, o livramento condicional.
GABARITO:
01.B
02.E
03.C
04.B
05.D
06.D
07.C