Racismo nas Redes Sociais e Competência em Razão da Matéria

junho 10, 2020

Compete à Justiça Federal processar e julgar crime de racismo praticado na internet, via redes sociais, diante da sua potencialidade transnacional. (STJ, Conflito de Competência n. 163.420/SP, 3ª Seção, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, v.u., j. 13/05/2020)

Sobre o Autor

Leandro Gornicki Nunes é um Advogado (OAB/SC n. 13.825), militante desde 1998, Doutor e Mestre em Direito Penal pela UFPR (Universidade Federal do Paraná), e, especialista em Direito Penal pela Universidade de Salamanca (Espanha).