instagram
linkedin
youtube
  • Início
  • Quem Somos
  • Juramento
  • Núcleos
  • Biblioteca
  • Publicações
  • Sede
  • Outros
    • Notícias
    • Palestras
    • Pro Libertate
    • Advocacia Pro Bono
    • Boletim de Ocorrência Policial
    • BNMP – CNJ
  • Espaço Acadêmico
    • Documentos Importantes
    • Legislação Penal
    • Saberes Criminais e Direitos Humanos
    • Saberes Criminais e STF
    • Súmulas Vinculantes
    • Súmulas (RE e REsp)
    • Códigos Penais do Brasil na História
    • Direito e Racismo
    • Criminologia e Relatórios
    • Na Prática
    • Episteme(s)
    • Videoteca
    • Informações Úteis
    • Aforismos
    • Legislação Administrativa

Rádio comunitária clandestina e princípio da insignificância

fevereiro 20, 2013
by Gornicki Nunes
0 Comment

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal aplicou o princípio da insignificância e concedeu habeas corpus impetrado em favor de denunciado por supostamente operar rádio comunitária sem autorização legal. A perícia efetuada pela Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel atestou que o serviço de rádio difusão utilizado não tinha capacidade de causar interferência nos demais meios de comunicação, que permaneceriam incólumes. Vencido o Min. Teori Zavascki que denegava a ordem. Entendia que, na espécie, a incidência desse princípio significaria a descriminalização da própria conduta tipificada como crime (vide HC 115729/BA, rel. Min. Ricardo Lewandowski, 18.12.2012).

Sobre o Autor
Leandro Gornicki Nunes é um Advogado (OAB/SC n. 13.825), militante desde 1998, Doutor e Mestre em Direito Penal pela UFPR (Universidade Federal do Paraná), e, especialista em Direito Penal pela Universidade de Salamanca (Espanha).
Compartilhar
  • google-share

Gornicki Nunes Advocacia Criminal
Joinville – Santa Catarina – Brasil
Celular: + 55 47 98823-6826 (WhatsApp)
contato@gnsc.adv.br

  • Início
  • Quem Somos
  • Juramento
  • Núcleos
  • Biblioteca
  • Publicações
  • Sede
  • Outros
    • Notícias
    • Palestras
    • Pro Libertate
    • Advocacia Pro Bono
    • Boletim de Ocorrência Policial
    • BNMP – CNJ
  • Espaço Acadêmico
    • Documentos Importantes
    • Legislação Penal
    • Saberes Criminais e Direitos Humanos
    • Saberes Criminais e STF
    • Súmulas Vinculantes
    • Súmulas (RE e REsp)
    • Códigos Penais do Brasil na História
    • Direito e Racismo
    • Criminologia e Relatórios
    • Na Prática
    • Episteme(s)
    • Videoteca
    • Informações Úteis
    • Aforismos
    • Legislação Administrativa
Gornicki Nunes Advocacia Criminal | WhatsApp: + 55 47 98823-6826
Desenvolvido e Hospedado por JoinVix