Donation of Food and Criminal Law
Leandro Gornicki Nunes é Doutor e Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), Especialista em Direito Penal pela Universidade de Salamanca (USAL), e, Professor de Direito Penal e Criminologia na Universidade da Região de Joinville (Univille).
RESUMO: O presente texto analisa a responsabilidade penal decorrente de eventuais condutas imprudentes no contexto de doação de alimentos, nos termos da Lei n. 14.016, de 23 de junho de 2020, a partir do princípio da subsidiariedade (ultima ratio).
PALAVRAS-CHAVE: Responsabilidade Penal. Doação. Alimentos. Subsidiariedade. Atipicidade.
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