Episteme(s)

Em 12 de fevereiro de 1997, a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) lançou a Campanha da Fraternidade com o tema “A Fraternidade e os Encarcerados”. No ensejo dessa campanha o então Pontífice da Igreja Católica, Papa João Paulo II, enviou uma mensagem aos “Irmãos e Irmãs em

Toda vez que a lei penal admitir mais de uma interpretação deverá prevalecer aquela que mais beneficie o acusado: “… el in dubio pro reo es concebido por um sector de doc. y jurispr. también como un principio general de interpretación de las leyes penales en el sentido de que, s