Prezados membros da comunidade acadêmica, colegas Advogados, clientes e amigos, Com muito orgulho e satisfação, pedimos licença para informarmos a todas(os) que o nosso novo livro “Princípios de Direito Penal”, acaba de ser lançado pela editora Tirant lo Blanch Brasil (responsável pel

Após ser denunciado por tráfico de drogas ocorrido no interior de condomínio residencial localizado em Joinville/SC, o jovem B.R.T.N. teve a sua absolvição decretada em razão das provas produzidas ao longo da instrução processual. Segundo a sentença absolutória, não restou suficientem

O Poder Judiciário catarinense reconheceu a inexistência de crime e absolveu D.V. da acusação de maus-tratos contra o próprio filho. Segundo a denúncia, em 2023, “a Denunciada, consciente e voluntariamente, prevalecendo-se de relações domésticas e familiares, ofendeu a integrida

A Colenda 5ª Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no âmbito da Apelação Criminal n. 5028864-63.2024.8.24.0038, negou provimento à apelação do Assistente de Acusação, mantendo a absolvição de ex-mulher acusada de cometer o crime de lesão corporal grave (CP,

O Poder Judiciário catarinense reconheceu a inexistência de crime e absolveu L.M. da acusação de homicídio da vítima L. R. (in memoriam), ocorrida por ocasião de um incêndio na instituição de longa permanência para idosos onde ela se encontrava. Os fatos teriam ocorrido em 01 nov. 202

No dia 15/08/2023, a Colenda 5ª Turma do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, no âmbito do Recurso em Habeas Corpus n. 164835/SC (segredo de justiça), negou provimento ao agravo regimental do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), mantendo o direito de médico acusado de estupro

A Lei Geral do Esporte (Lei n. 14.597, de 14 de junho de 2023) traz novos crimes: são crimes contra a ordem econômica desportiva, e, crimes contra a integridade e a paz no esporte. Os crimes contra a ordem econômica desportiva envolvem as condutas de corrupção privada no esporte (art.

No dia 01/06/2023, a Colenda 4ª Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no âmbito da Apelação Criminal n. 5055986-56.2021.8.24.0038 (segredo de justiça), negou provimento às apelações do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) e da Assistente de Acusação,

Em razão de decisão recente e unânime do Plenário do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), no âmbito dos autos de Ato Normativo n. 0003990-57.2022.2.00.0000, a Resolução n. 417/2021-CNJ (institui e regulamenta o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões) foi alterada pela Resolução n.

Foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) de hoje (01/04/2021), e já está em vigor, a Lei n. 14.132, de 31 de março de 2021, que acrescenta o art. 147-A ao Código Penal, para prever o crime de perseguição. A referida lei ainda revoga o art. 65, do Decreto-Lei n. 3.688, de 3 de ou