No dia 21 de fevereiro de 2013, o advogado e professor Leandro Gornicki Nunes (Direito Penal e Criminologia) foi aclamado o novo coordenador do NUCRIM – Núcleo de Estudos de Ciências Criminais da Univille (Universidade da Região de Joinville). Contando com o apoio da advogada e

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu o pedido de habeas corpus em favor de dois diretores de empresa, acusados de sonegar tributos previdenciários. Em decisão unânime, o colegiado declarou a inépcia da denúncia por irregularidade formal.  Segundo a denúncia do M

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal aplicou o princípio da insignificância e concedeu habeas corpus impetrado em favor de denunciado por supostamente operar rádio comunitária sem autorização legal. A perícia efetuada pela Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel atestou

O Advogado e Professor de Direito Penal Leandro Gornicki Nunes acaba de publicar pela Editora Lumen Juris, do Rio de Janeiro, o livro “Culpabilidade e Exculpação: o conflito de deveres como causa (supra)legal de exculpação no Brasil”. Trata-se da sua dissertação de Mestrad